Constituição Europeia (ainda)

texto publicado no blog http://quadraturadocirculo.blogs.sapo.pt/ com o título "Ainda O Tratado" a 27 de Junho de 2005

Inspirado pela palestra do Dr. José Luís Pacheco a que hoje assisti, apeteceu-me voltar a escrever sobre a Constituição Europeia.

Sim à Constiuição. Porquê? Alguns aspectos em análise:

1. Princípio da subsidariedade = decisões tomadas ao nível mais próximo dos cidadãos.

2. Maioria qualificada: para que uma lei seja aprovada pelo Conselho de existir pelo menos uma maioria composta por 55% dos estados membros que representem 65% da população.

Minoria de bloqueio: a minoria de bloqueio deve integrar no mínimo 4 países.
No tratato de Nice apenas são necessários 3 estados (argumento os que são contra a constituição porque dizem que esta concede mais poder aos grandes. FALSO. sendo necessario 4 estados no minimo torna-se mais difícil).

3. O Conselho delibera em público sobre legislação europeia = transparência.
Actualmente o Conselho delibera "à porta fechada". É muito fácil para um qualquer deputado dizer que se bateu fortemente pelos interesses do país mas que a oposição foi mais forte...

4. A Carta adquire força jurídica vinculativa ao ser incluída na Constiuição = os cidadãos têm mais direitos.

5. Implementa o direito de iniciativa popular: o mínimo de um milhão de cidadãos pode pedir à Comissão para apresentar uma iniciativa legislativa.

Muitos dos artigos de Nice transitam intocáveis para "a Constituição", por isso "os do 'não'" que verifiquem primeiro o tratado em vigor antes de afirmarem com toda a certeza que com "a Constituição" isto "passa a ser assim" e "é muito mau" e tal...